O Imposto de Renda (IR), também conhecido como Leão, é um imposto de incidência anual aqui no Brasil. Basicamente, seu cálculo é feito a partir da renda que você teve em todo o ano. Esse imposto é tributado pela Receita Federal, a qual controla se os pagamentos foram realizados em concordância com as regras estipuladas.
Mas, e como funciona?
Todos os anos, até o final de abril, temos que entregar uma declaração para o governo na qual vão estar listados os nossos bens, e também, as despesas e rendimentos relacionados ao ano anterior. Nessa declaração, o cidadão precisa informar a renda que atingiu nos últimos 12 meses. É sobre ela que irá incidir a alíquota para calcular o valor que será pago ao governo de imposto.
Um dos principais objetivos do Imposto de Renda é fazer o controle, para que os cidadãos mostrem para o Governo que todo o seu patrimônio e lucros no ano anterior foram adquiridos legalmente.
Quem precisa declarar o IR?
Atualmente, a alíquota fixa do IRPF no país é de 15% sobre o lucro apurado pela empresa, tendo ainda um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil ao mês. Quem precisa pagar esse imposto deve se encaixar nesses critérios:
Quem está isento desse tributo?
Não são todas as pessoas que tem obrigação de declarar o IR para a Receita Federal. Quem não se encaixa em nenhum dos critérios da tabela acima está isento desse imposto. Além do mais, as pessoas que estão classificados como dependente na declaração de outra pessoa física, onde os seus rendimentos, bens e direitos já foram informados também fica isento desse tributo.
Outro caso a ser considerado para isenção desse imposto são pessoas que tiveram posse ou propriedade de bens de direito, quando os bens comuns já forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde o valor total dos seus bens não ultrapassem o valor de R$ 300.000,00 em 31 de dezembro.
Além disso, também se enquadram aqui as pessoas diagnosticadas com Tuberculose Ativa, Cardiopatia Grave, Neoplasia Maligna, Nefropatia Grave, AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Paralisia Irreversível e Incapacitante, Doença de Paget em estados avançados, Espondiloartrose Anquilosante, Esclerose Múltipla, Fibrose Cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Contaminação por Radiação, Doença de Parkinson, Hepatopatia Grave, Cegueira (inclusive monocular) e Alienação Mental. Mas é preciso obervar as regras para este tipo de isenção.
Tabelas de Alíquotas
Mensal:
Anual:
Qual é o prazo para declarar o IR?
É essencial estar atento para não perder o prazo máximo e ter complicações futuras com a Receita Federal. Ela estipula um tempo para declara o IR 2022. Normalmente, esse prazo tem início no dia 1º de março e acaba em 30 de abril. Com isso, se tem um prazo de praticamente 60 dias para fazer essa declaração.
Dicas para não errar na declaração do IR
A dica de ouro é desenvolver o hábito de registrar mensalmente por meio de um app, planilha ou papel as suas receitas, despesas, rendimentos de investimentos, bens obtidos e demais informações significativas para declarar.
Procure deixar esses documentos sempre organizados. Fazendo isso, no momento de preencher a declaração fica mais simples e rápido o processo. Se você achar o procedimento complicado, pense em contratar um contador para te auxiliar.
Restituição do IR
Após declarar o IR, o Governo irá verificar o imposto já pago para analisar se a pessoa colaborou com a quantidade correta ou se acabou pagou mais ou menos do que realmente era necessário.
Se a pessoa pagou mais do que deveria, ela será restituída. Essa restituição existe para que a Receita Federal devolva para a pessoa a parte que foi pago a mais com o recolhimento do IR na fonte.
Como Declarar os Dependentes?
Ter gastos com dependentes gera abatimentos no imposto de renda. Você consegue adicionar informações sobre os seus filhos, enteados, irmãos, netos, pais, avós, cônjuges, entre outros familiares e dependentes. Vale lembrar que as pessoas declaradas como dependentes não podem fazer a declaração própria do IR.
Se você se enquadra nos critérios para declaração do IR, mas não a fez, pode precisar pagar uma multa por atraso ou, ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal. Enquanto essa conta não for quitada, você não conseguirá prestar concurso público, solicitar empréstimos, tirar ou renovar passaporte, abrir conta em banco, entre outros serviços.
Ainda que não seja o mês de declarar o IR, uma dica é começar a nos organizar desde já. Fique especialmente atendo aos investimentos, já que alguns deles tem incidência desse imposto e outros são isentos. Se certifique sobre quais há a necessidade de fazer a declaração, para não se surpreender com multas futuras e problemas com a Receita Federal.
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